Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue o item subsequente. O princípio da lesividade impede que motivações e disposições internas sejam conside...

Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue o item subsequente.

O princípio da lesividade impede que motivações e disposições internas sejam consideradas tanto para a caracterização da tipicidade da conduta quanto para a dosimetria da pena.