Acerca de conceitos e definições referentes às espécies tributárias e de temas afins do direito tributário, julgue o item a seguir. É permitido obter remuner...

Acerca de conceitos e definições referentes às espécies tributárias e de temas afins do direito tributário, julgue o item a seguir.

É permitido obter remuneração de serviços de iluminação pública mediante o estabelecimento de taxa.