Acerca das modalidades e da extinção das concessões, julgue o item a seguir. A legislação vigente estabelece que, extinta a concessão, retornam ao poder conc...
2021
CESPE / CEBRASPE
Acerca das modalidades e da extinção das concessões, julgue o item a seguir.
A legislação vigente estabelece que, extinta a concessão, retornam ao poder concedente todos os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos ao concessionário.