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Acerca das disposições referentes à jurisdição constitucional, julgue o item a seguir. O Supremo Tribunal Federal admite pedido de interpretação conforme sem...


104837|Direito Constitucional|superior

Acerca das disposições referentes à jurisdição constitucional, julgue o item a seguir.

O Supremo Tribunal Federal admite pedido de interpretação conforme sem redução de texto no âmbito de ação direta de inconstitucionalidade.

  • A

    Certo

  • B

    Errado