Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, julgue o item seguinte. A efetivação dos direitos individuais, que constituem direitos de defesa frent...

Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, julgue o item seguinte.

A efetivação dos direitos individuais, que constituem direitos de defesa frente a intervenções do poder público na esfera particular dos indivíduos, demanda predominantemente atuações estatais de natureza positiva materializada por prestações públicas.