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Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, julgue o item seguinte. Os direitos fundamentais estão restritos ao rol taxativo previsto na CF, sendo...


104826|Direito Constitucional|superior

Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, julgue o item seguinte.

Os direitos fundamentais estão restritos ao rol taxativo previsto na CF, sendo inibida a inclusão de novos direitos ao seu catálogo.

  • A

    Certo

  • B

    Errado