Acerca das normas constitucionais referentes às funções essenciais à justiça, julgue o próximo item. Ao Ministério Público da União compete a atuação como cu...

Acerca das normas constitucionais referentes às funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.

Ao Ministério Público da União compete a atuação como custos legis perante o Tribunal de Contas da União.