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Tendo em vista o enfrentamento ao preconceito e a promoção da igualdade, julgue o item seguinte. No Brasil, os principais direitos reivindicados pela populaç...


104790|Direito Constitucional|superior

Tendo em vista o enfrentamento ao preconceito e a promoção da igualdade, julgue o item seguinte.

No Brasil, os principais direitos reivindicados pela população LGBTI+ foram concretizados, até o momento, a partir de decisões do Poder Judiciário baseadas em interpretações da CF, e não pelo Poder Legislativo.

  • A

    Certo

  • B

    Errado