Tendo em vista o enfrentamento ao preconceito e a promoção da igualdade, julgue o item seguinte. O STJ tem entendimento no sentido de negar a possibilidade d...

Tendo em vista o enfrentamento ao preconceito e a promoção da igualdade, julgue o item seguinte.

O STJ tem entendimento no sentido de negar a possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha a mulheres transgênero, entendidas como aquelas que nasceram com a genitália feminina, mas se identificam, individual e socialmente, com o gênero masculino.