Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. Apesar de não se tratar de uma classificação rígida, há uma tendência h...
2023
CESPE / CEBRASPE
Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.
Apesar de não se tratar de uma classificação rígida, há uma tendência histórica de atribuir a denominação direitos humanos aos direitos essenciais dos indivíduos, previstos no direito internacional, e a denominação direitos fundamentais àqueles previstos pelo direito constitucional dos Estados.