Conforme as disposições do ECA, a legislação correlata e a jurisprudência, julgue o item que se segue. Os membros do Ministério Público com atribuições para ...

Conforme as disposições do ECA, a legislação correlata e a jurisprudência, julgue o item que se segue.

Os membros do Ministério Público com atribuições para atuação na educação, na infância e juventude e no patrimônio público são responsáveis pela fiscalização para a preservação da garantia fundamental do controle do dever de investimento mínimo em educação.