Conforme as disposições do ECA, a legislação correlata e a jurisprudência, julgue o item que se segue. O advogado, no exercício da profissão, pode ter acesso...
2023
CESPE / CEBRASPE
Conforme as disposições do ECA, a legislação correlata e a jurisprudência, julgue o item que se segue.
O advogado, no exercício da profissão, pode ter acesso a procedimento em andamento no conselho tutelar quando for autorizado por procuração específica ou estiver acompanhando pessoa intimada que tiver sido apontada como possível autora de abusos ou de negligência contra criança ou adolescente, respeitado o dever de sigilo.