Conforme as disposições do ECA, a legislação correlata e a jurisprudência, julgue o item que se segue. Em regra, se for para o melhor interesse da criança, a...
2023
CESPE / CEBRASPE
Conforme as disposições do ECA, a legislação correlata e a jurisprudência, julgue o item que se segue.
Em regra, se for para o melhor interesse da criança, a alteração da residência do guardião que lhe detiver a guarda implicará a alteração do juízo competente para o processamento das ações que lhe digam respeito, mesmo que nelas já tenha ocorrido a perpetuação da jurisdição, em decorrência do princípio do juízo imediato.