Acerca de crédito tributário, competência tributária e Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item. Os estados e os municípios estão imunes à institui...
2018
CESPE / CEBRASPE
Acerca de crédito tributário, competência tributária e Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item.
Os estados e os municípios estão imunes à instituição de contribuições sociais, pela União, sobre os seus serviços.