Quanto ao parcelamento do solo urbano, julgue o item seguinte. Em Santa Catarina, a implantação de parcelamento do solo para fins urbanos depende da aprovaçã...

Quanto ao parcelamento do solo urbano, julgue o item seguinte.

Em Santa Catarina, a implantação de parcelamento do solo para fins urbanos depende da aprovação do projeto pela autoridade licenciadora e deverá ser formalizada mediante a expedição de licença urbanística e ambiental.