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Quanto ao parcelamento do solo urbano, julgue o item seguinte. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito por meio de loteamento ou de desmembramento, de...


104696|Direito Administrativo|superior

Quanto ao parcelamento do solo urbano, julgue o item seguinte.

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito por meio de loteamento ou de desmembramento, desde que sejam observadas as leis nacional, distrital, estaduais e municipais pertinentes.

  • A

    Certo

  • B

    Errado