Quanto ao parcelamento do solo urbano, julgue o item seguinte. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito por meio de loteamento ou de desmembramento, de...
2023
CESPE / CEBRASPE
Quanto ao parcelamento do solo urbano, julgue o item seguinte.
O parcelamento do solo urbano poderá ser feito por meio de loteamento ou de desmembramento, desde que sejam observadas as leis nacional, distrital, estaduais e municipais pertinentes.