Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue o item seguinte. Desde que haja previsão em lei estadual, estará dispensado ...

Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue o item seguinte.

Desde que haja previsão em lei estadual, estará dispensado o licenciamento ambiental estadual ou municipal se as atividades ou os empreendimentos estiverem localizados em zonas urbanas consolidadas.