A respeito das normas do Código Ambiental de Santa Catarina, estabelecido pela Lei estadual n.º 14.675/2009, julgue o item seguinte. A aprovação da listagem ...

A respeito das normas do Código Ambiental de Santa Catarina, estabelecido pela Lei estadual n.º 14.675/2009, julgue o item seguinte.

A aprovação da listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e a definição dos estudos ambientais necessários competem à secretaria de estado responsável pelo meio ambiente.