Em cada item seguir é apresentada uma situação hipotética a ser julgada com base na legislação brasileira protetiva da pessoa idosa. O crime de estelionato t...

Em cada item seguir é apresentada uma situação hipotética a ser julgada com base na legislação brasileira protetiva da pessoa idosa.

O crime de estelionato tem sua pena aumentada de um terço ao dobro, se cometido contra pessoa idosa.