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Tendo como base os entendimentos do STJ, julgue o item a seguir. Segundo o STJ, o Código de Defesa do Consumidor não se aplica no caso em que o produto ou se...


104545|Direito do Consumidor|superior

Tendo como base os entendimentos do STJ, julgue o item a seguir.

Segundo o STJ, o Código de Defesa do Consumidor não se aplica no caso em que o produto ou serviço é contratado para a implementação de atividade econômica, já que não estaria configurado o destinatário final da relação de consumo, adotando a teoria finalista ou subjetiva, não se admitindo o abrandamento da regra.

  • A

    Certo

  • B

    Errado