Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Sobre a liquidação de sentença coletiva pelo Ministério Público, julgue o item a seguir. Em casos de danos materiais e morais individuais homogêneos, ressalv...


104537|Direito Processual Civil|superior

Sobre a liquidação de sentença coletiva pelo Ministério Público, julgue o item a seguir.

Em casos de danos materiais e morais individuais homogêneos, ressalvada a hipótese da reparação fluida, o Ministério Público não tem legitimidade para promover a liquidação correspondente aos danos individualmente sofridos pelas vítimas ou sucessores, tampouco para promover a execução coletiva da sentença, sem a prévia liquidação individual, incumbindo a estes – vítimas e/ou sucessores – exercer a respectiva pretensão, a contar da sentença coletiva condenatória.

  • A

    Certo

  • B

    Errado

    Sobre a liquidação de sentença coletiva pelo Ministério P...