De acordo com a Lei nº 8.078/1990 e sua interpretação dada pelo STJ, julgue o item a seguir. Na ação consumerista, o Ministério Público faz jus à inversão do...

De acordo com a Lei nº 8.078/1990 e sua interpretação dada pelo STJ, julgue o item a seguir.

Na ação consumerista, o Ministério Público faz jus à inversão do ônus da prova, independentemente daqueles que figurem como autores ou réus da demanda.