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A Lei nº 13.709/2018 protege a liberdade de expressão; de informação; de comunicação; e, de opinião.


104511Questão anuladaAnulada|Direito Constitucional|superior
MPE-SCPromotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina
2024
Instituto Consulplan

A Lei nº 13.709/2018 protege a liberdade de expressão; de informação; de comunicação; e, de opinião.

  • A

    Certo

  • B

    Errado

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