Sobre a tutela de evidência, julgue o item a seguir. É sempre deferida em cognição sumária, possuindo caráter provisório e será substituída pelo provimento d...
2024
Instituto Consulplan
Sobre a tutela de evidência, julgue o item a seguir.
É sempre deferida em cognição sumária, possuindo caráter provisório e será substituída pelo provimento definitivo, situação que permite sua revogação ou modificação a qualquer momento.