Sobre a tutela de evidência, julgue o item a seguir. Pode ser concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do ...
2024
Instituto Consulplan
Sobre a tutela de evidência, julgue o item a seguir.
Pode ser concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, observados os demais requisitos previstos em lei.