Considerando as disposições relacionadas ao auxílio direto, julgue o item a seguir. Cabe auxílio direto no caso de obtenção e prestação de informações sobre ...

Considerando as disposições relacionadas ao auxílio direto, julgue o item a seguir.

Cabe auxílio direto no caso de obtenção e prestação de informações sobre o ordenamento jurídico e sobre processos jurisdicionais.