Em relação à atuação do Ministério Público à luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir. É nulo o processo quando o membro do Ministério Público...
2024
Instituto Consulplan
Em relação à atuação do Ministério Público à luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.
É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir mesmo quando seu representante, intimado, se manifestar pela inexistência de prejuízo.