Sobre o Juiz das Garantias e o entendimento do STF no julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade, julgue o item a seguir. As normas relativas ao ju...

Sobre o Juiz das Garantias e o entendimento do STF no julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade, julgue o item a seguir.

As normas relativas ao juiz das garantias não se aplicam às seguintes situações: processos de competência originária dos tribunais; processos de competência do tribunal do júri; casos de violência doméstica e familiar; e, infrações penais de menor potencial ofensivo.