Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, julgue o item a seguir. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece expressamente como...

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, julgue o item a seguir.

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece expressamente como crime a conduta específica de simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual.