De acordo com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), julgue o item a seguir. De acordo com o STJ, o Imposto sobre a Propriedade de Ve...
- Código Tributário Nacional, art. 142
- Código Tributário Nacional, art. 143
- Código Tributário Nacional, art. 144
- Código Tributário Nacional, art. 145
- Código Tributário Nacional, art. 146
- Código Tributário Nacional, art. 147
- Código Tributário Nacional, art. 148
- Código Tributário Nacional, art. 149
- Código Tributário Nacional, art. 150
De acordo com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), julgue o item a seguir.
De acordo com o STJ, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é lançado de ofício no início de cada exercício e constituído definitivamente com a cientificação do contribuinte para o recolhimento da exação, a qual pode ser realizada por qualquer meio idôneo, como o envio de carnê ou a publicação de calendário de pagamento, com instruções para a sua efetivação.