De acordo com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), julgue o item a seguir. Na hipótese de contrato de alienação fiduciária em que pe...

De acordo com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), julgue o item a seguir.

Na hipótese de contrato de alienação fiduciária em que pessoa jurídica de direito público surge como devedora, incide o IPVA, não se aplicando a chamada imunidade tributária recíproca.