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Em função do objeto material, o processo coletivo brasileiro é dividido em comum e especial. Em relação a esse último, é CORRETO afirmar:


104206|Direito Processual Civil|superior
2017
FUNDEP (Gestão de Concursos)

Em função do objeto material, o processo coletivo brasileiro é dividido em comum e especial. Em relação a esse último, é CORRETO afirmar:

  • A

    O direito processual coletivo especial não se presta à tutela de direitos subjetivos.

  • B

    O direito processual coletivo especial destina-se à resolução de conflitos coletivos diante de casos concretos.

  • C

    O direito processual coletivo especial possibilita o controle incidental de constitucionalidade da lei ou ato normativo.

  • D

    O mandado de segurança coletivo é uma ação típica do direito processual coletivo especial.