Julgue o item que se segue, relativos a execução penal, desarmamento, abuso de autoridade e evasão de dívidas. Segundo entendimento do STF, a configuração do...

Julgue o item que se segue, relativos a execução penal, desarmamento, abuso de autoridade e evasão de dívidas.

Segundo entendimento do STF, a configuração do crime de evasão de divisas pressupõe a saída física de moeda nacional ou estrangeira do território nacional sem o conhecimento da Receita Federal do Brasil e do Banco Central do Brasil.