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Analise as seguintes assertivas com relação aos procedimentos especiais: I. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz co...


104191|Direito Processual Civil|superior
2017
FUNDEP (Gestão de Concursos)

Analise as seguintes assertivas com relação aos procedimentos especiais: I. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam ou não provados. II. Cabe ao proprietário a ação de divisão, para obrigar o seu confinante a estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os já apagados. III. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou a ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro. IV. Nas ações de família, o mandado de citação conterá os dados necessários à audiência e deverá estar acompanhando da cópia da inicial em respeito ao contraditório e a ampla defesa. Assinale a alternativa CORRETA:

  • A

    Todas as assertivas são falsas.

  • B

    Apenas as assertivas II e III são falsas.

  • C

    Somente a assertiva III é a verdadeira.

  • D

    Todas as assertivas são verdadeiras.