A legitimidade do Ministério Público para o requerimento de registro tardio da pessoa relativamente incapaz internada ou abrigada pressupõe a prévia interdição do interessado.
B
A posse é o exercício pleno dos poderes inerentes à propriedade.
C
São consideradas lei nova as correções a texto legal em vigor.
D
É prescricional o direito de o doador revogar a doação por ingratidão.
