Julgue o item que se segue, relativos a execução penal, desarmamento, abuso de autoridade e evasão de dívidas. Preso provisório não pode ser submetido ao re...

Julgue o item que se segue, relativos a execução penal, desarmamento, abuso de autoridade e evasão de dívidas.

Preso provisório não pode ser submetido ao regime disciplinar diferenciado.