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Sobre a extinção da punibilidade, é CORRETO afirmar:


104163Questão anuladaAnulada|Direito Penal|superior
2017
FUNDEP (Gestão de Concursos)

Sobre a extinção da punibilidade, é CORRETO afirmar:

  • A

    Que a extinção da punibilidade de um dos crimes conexos impede a agravação, quanto aos outros, da pena resultante da conexão.

  • B

    Os prazos prescricionais são reduzidos à metade quando o criminoso era, na data da sentença ou acórdão condenatório, maior de 70 (setenta) anos.

  • C

    Antes de passar em julgado a sentença condenatória, a prescrição não corre enquanto não resolvida a questão prejudicial, seja ela obrigatória ou facultativa.

  • D

    Que os prazos prescricionais são susceptíveis de interrupção, entre outras causas, pela publicação da sentença condenatória e do acórdão que a confirme.