Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Sobre os crimes contra a família, é INCORRETO afirmar:


104161|Direito Penal|superior
2017
FUNDEP (Gestão de Concursos)

Sobre os crimes contra a família, é INCORRETO afirmar:

  • A

    Que no crime de “registrar como seu filho de outrem”, que a doutrina denomina “adoção à brasileira”, admite-se, presente o motivo de reconhecida nobreza, privilégio e até mesmo perdão judicial.

  • B

    Que o crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea admite formas dolosa e culposa.

  • C

    Que ao definir o crime de bigamia, houve por bem o direto brasileiro excepcionar a teoria monista, cominando ao concorrente para a sua prática pena mais branda que a atribuída ao autor.

  • D

    Que o crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento ao matrimônio é caso de ação penal privada personalíssima.