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Em relação à ação de improbidade administrativa, é INCORRETO afirmar:


104132Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Administrativo|superior
2018
FUNDEP (Gestão de Concursos)

Em relação à ação de improbidade administrativa, é INCORRETO afirmar:

  • A

    Possui dupla face, sendo repressivo-reparatória naquilo que concerne ao ressarcimento ao erário e repressivo-punitiva no que respeita à aplicação de sanções.

  • B

    Não comporta pedido isolado de condenação ao ressarcimento de danos ao erário.

  • C

    O pedido principal é o de ressarcimento dos prejuízos ao patrimônio público.

  • D

    Não ocorrerá coisa julgada material quanto ao pedido de ressarcimento ao erário quando houver sido reconhecida a ausência de dolo.