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Examine as alternativas abaixo, relativas ao Tribunal do Júri, assinalando a CORRETA:


104091|Direito Processual Penal|superior
2018
FUNDEP (Gestão de Concursos)

Examine as alternativas abaixo, relativas ao Tribunal do Júri, assinalando a CORRETA:

  • A

    Desde a reforma empreendida pela Lei 11.689/08, não mais é possível a juntada de documentos durante a audiência de instrução.

  • B

    Dar-se-á obrigatoriamente o adiamento do julgamento do acusado preso que não comparecer à sessão do Tribunal do Júri, salvo havendo pedido de dispensa formulado por ele ou seu defensor.

  • C

    Segundo entendimento já pacificado, sendo dois ou mais acusados que tenham constituído um mesmo defensor, poderá este recusar peremptoriamente no máximo até três jurados.

  • D

    Embora vedada expressamente pelo CPP qualquer forma de discriminação de cidadãos, a condição de alfabetizado é imprescindível para o exercício da função de jurado.

    Examine as alternativas abaixo, relativas ao Tribunal do ...