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Examine as alternativas abaixo, referentes à fiança, assinalando a CORRETA:


104089|Direito Processual Penal|superior
2018
FUNDEP (Gestão de Concursos)

Examine as alternativas abaixo, referentes à fiança, assinalando a CORRETA:

  • A

    A dispensa do recolhimento da fiança, nos casos em que caiba, mas quando o preso não tenha condições econômicas para fazê-lo, pode dar-se por decisão da autoridade judiciária ou policial.

  • B

    Quebrada injustificadamente a fiança, dar-se-á a perda de metade de seu valor e será decretada a prisão do indiciado ou acusado afiançado.

  • C

    O valor da fiança entender-se-á inteiramente perdido se, condenado irrecorrivelmente, não se apresentar o acusado para cumprir a pena imposta.

  • D

    O CPP, ao dizer que a fiança será sempre definitiva, acha-se, segundo a doutrina, em franco conflito com as disposições que preveem seu reforço.