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Examine as alternativas abaixo, assinalando a INCORRETA:


104086|Direito Processual Penal|superior
2018
FUNDEP (Gestão de Concursos)

Examine as alternativas abaixo, assinalando a INCORRETA:

  • A

    A exigência de trânsito em julgado da sentença condenatória, para o julgamento de embargos opostos ao sequestro, não se aplica ao terceiro inteiramente estranho ao fato criminoso.

  • B

    Pode o juiz, no curso do processo ou antes dele, de ofício ou a requerimento da parte, determinar a produção de prova, a hipoteca legal e o sequestro de bens.

  • C

    Será o sequestro levantado se a ação penal não for intentada no prazo de sessenta dias da conclusão da diligência, o mesmo ocorrendo com o arresto se o réu for absolvido ou for julgada extinta sua punibilidade.

  • D

    A legitimidade do Ministério Público para promover medidas assecuratórias, na hipótese de o ofendido pobre que lho requeira, sujeita-se a inconstitucionalidade progressiva.

    Examine as alternativas abaixo, assinalando a INCORRETA: