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Analise as afirmações adiante e, à luz da doutrina, assinale a alternativa INCORRETA:


104080|Direito Penal|superior
2018
FUNDEP (Gestão de Concursos)

Analise as afirmações adiante e, à luz da doutrina, assinale a alternativa INCORRETA:

  • A

    Norma penal em branco ao revés (ou invertida) é aquela em que a complementação se dá no preceito sancionador e não no mandamento proibitivo.

  • B

    O princípio da intervenção mínima do Direito Penal encontra fundamento no caráter de sua subsidiariedade e no princípio da intranscendência.

  • C

    Pelo princípio da confiança, todo aquele que se conduz com observância ao dever de cuidado objetivo exigido, pode esperar que os demais co-participantes de idêntica atividade procedam do mesmo modo.

  • D

    Entre outras características, o Direito Penal tem natureza constitutiva e sancionatória.