Tomando por base a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, e considerando as proposições abaixo acerca dos cargos de Procurador-Geral d...
- Lei Orgânica do Ministério Público, art. 9º
- Lei Orgânica do Ministério Público, art. 10
- Lei Orgânica do Ministério Público, art. 11
- Lei Orgânica do Ministério Público, art. 12
- Lei Orgânica do Ministério Público, art. 13
- Lei Orgânica do Ministério Público, art. 14
- Lei Orgânica do Ministério Público, art. 15
- Lei Orgânica do Ministério Público, art. 16
- Lei Orgânica do Ministério Público, art. 17
- Lei Orgânica do Ministério Público, art. 18
- Lei Orgânica do Ministério Público, art. 19
- Lei Orgânica do Ministério Público, art. 20
- Lei Orgânica do Ministério Público, art. 21
- Lei Orgânica do Ministério Público, art. 22
- Lei Orgânica do Ministério Público, art. 23
- Lei Orgânica do Ministério Público, art. 24
- Lei Orgânica do Ministério Público, art. 25
- Lei Orgânica do Ministério Público, art. 26
- Lei Orgânica do Ministério Público, art. 27
- Lei Orgânica do Ministério Público, art. 28
- Lei Orgânica do Ministério Público, art. 29
- Lei Orgânica do Ministério Público, art. 30
- Lei Orgânica do Ministério Público, art. 31
- Lei Orgânica do Ministério Público, art. 32
- Lei Orgânica do Ministério Público, art. 33
- Lei Orgânica do Ministério Público, art. 34
- Lei Orgânica do Ministério Público, art. 35
- Lei Orgânica do Ministério Público, art. 36
- Lei Orgânica do Ministério Público, art. 37
- Lei Orgânica do Ministério Público, art. 38
Tomando por base a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, e considerando as proposições abaixo acerca dos cargos de Procurador-Geral de Justiça e de Corregedor-Geral do Ministério Público, assinale a alternativa correta:
I. A nomeação do Procurador-Geral de Justiça é feita pelo Governador do Estado, precedida facultativamente de lista tríplice formada pelos votos de todos os membros da instituição.
II. O Corregedor-Geral do Ministério Público é nomeado pelo Governador do Estado, após eleição pelo Colégio de Procuradores de Justiça, excluída a participação de Promotores de Justiça no processo de escolha.
III. Compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público propor ação civil para decretação da perda do cargo de membro do Ministério Público, após decisão definitiva em processo disciplinar administrativo.
IV. Compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público propor ação penal pública contra o Procurador-Geral de Justiça pela prática de crime apenado com reclusão, provocando o automático afastamento do cargo a partir do recebimento da denúncia.
V. Compete ao Procurador-Geral de Justiça dirimir conflito de atribuições entre membros da instituição, designando quem deva oficiar no feito.