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Quanto ao adimplemento e inadimplemento na legislação processual civil, é INCORRETO afirmar:


103871|Direito Processual Civil|superior
2022
FUNDEP (Gestão de Concursos)

Quanto ao adimplemento e inadimplemento na legislação processual civil, é INCORRETO afirmar:

  • A

    O depósito consignatório insuficiente pode ser complementado, no prazo de 10 (dez) dias, desde que corresponda a prestação cujo inadimplemento acarrete a rescisão do contrato.

  • B

    A impossibilidade absoluta no pagamento de obrigação alimentícia é causa justificadora do inadimplemento.

  • C

    O arrematante inadimplente poderá ser executado pelo valor devido em caso de não cumprimento da proposta que tramita em conjunto aos autos da execução principal.

  • D

    A exceptio non adimpleti contractus alinha-se entre as hipóteses de excesso de execução.