A respeito do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade do pagamento de alimentos em razão da prática de ato ilícito, assinale a alternativa INCO...

Considera-se “patrimônio de afetação” o capital constituído para assegurar o pagamento do valor mensal da pensão.

A requerimento do exequente a constituição do capital poderá ser substituída por fiança bancária ou garantia real, em valor a ser arbitrado de imediato pelo juiz.

No cumprimento de sentença há previsão rebus sic stantibus, pois sobrevindo modificação nas condições econômicas, poderá a parte, conforme as circunstâncias, pleitear redução ou aumento da prestação.

A prestação alimentícia poderá ser fixada tomando por base o salário-mínimo.