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Sobre o exercício do poder familiar, considere as assertivas a seguir: I. Na fixação da guarda unilateral, afasta-se o titular do poder familiar que não deté...


103863|Direito de Família|superior
2022
FUNDEP (Gestão de Concursos)

Sobre o exercício do poder familiar, considere as assertivas a seguir:

I. Na fixação da guarda unilateral, afasta-se o titular do poder familiar que não detém a guarda, cabendo-lhe, apenas, o direito de visitas e o dever de alimentos.

II. Em hipótese de condenação criminal do pai ou da mãe, extingue-se o poder familiar, mas permanecem obrigatórios os alimentos, como dever de sustento.

III. Comprovado o inadimplemento da obrigação alimentar fixada judicialmente, o titular do poder familiar, enquanto devedor, tem suspenso o direito de convivência e de visitas.

IV. É permitido aos titulares do poder familiar, durante a convivência com os filhos menores, exigir-lhes obediência, respeito e prestação de serviços próprios de sua idade. V. O múnus decorrente do poder familiar cabe aos seus titulares, independentemente da fixação unilateral ou compartilhada da guarda dos filhos.

Assinale a alternativa CORRETA:

  • A

    Apenas as assertivas I, III e IV são verdadeiras.

  • B

    Apenas as assertivas I, II, III e IV são verdadeiras.

  • C

    Apenas as assertivas IV e V são verdadeiras.

  • D

    Apenas as assertivas II, III e V são verdadeiras.

    Sobre o exercício do poder familiar, considere as asserti...