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São funções que a doutrina atribui ao consentimento do ofendido na área penal, EXCETO:


103847|Direito Penal|superior
MPE-MGPromotor de Justiça Substituto
2022
FUNDEP (Gestão de Concursos)

São funções que a doutrina atribui ao consentimento do ofendido na área penal, EXCETO:

  • A

    Elemento essencial do tipo.

  • B

    Causa de exclusão da ilicitude.

  • C

    Causa de extinção da punibilidade.

  • D

    Causa de exclusão da tipicidade.

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