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Acerca do concurso de crimes, assinale a assertiva CORRETA:


103841|Direito Penal|superior
2022
FUNDEP (Gestão de Concursos)

Acerca do concurso de crimes, assinale a assertiva CORRETA:

  • A

    Nos crimes dolosos praticados em continuidade delitiva, contra vítimas diferentes, o juiz pode, independentemente de quaisquer outros requisitos objetivos e subjetivos, aumentar a pena de um dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo.

  • B

    No concurso de crimes as penas de multa deverão ser aplicadas distinta e integralmente.

  • C

    Ocorrendo erro na execução (aberratio ictus), e sendo atingida também a vítima visada, aplica-se a regra do concurso material.

  • D

    No concurso material, caso aplicada pena privativa de liberdade suspensa para um dos crimes, será incabível, para os demais, a substituição de que trata o artigo 44 do CP.