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Leia os itens I a IV sobre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar nº 34/1994, do Estado de Minas Gerais): I. São órgãos da Administ...


103831|Direito Administrativo|superior
2022
FUNDEP (Gestão de Concursos)

Leia os itens I a IV sobre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar nº 34/1994, do Estado de Minas Gerais):

I. São órgãos da Administração Superior: a Ouvidoria do Ministério Público; a Procuradoria-Geral de Justiça; o Colégio de Procuradores de Justiça; o Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

II. O Centro de Autocomposição de Conflitos do Ministério Público mineiro é órgão de execução, com incumbência de mediação, recentemente incluído pela Lei Complementar nº 163, de 4/8/2021, que alterou a Lei Complementar nº 34/1994.

III. O Conselho Superior do Ministério Público é órgão da Administração Superior.

IV. O Conselho Superior do Ministério Público é órgão de execução.

É CORRETO afirmar:

  • A

    As assertivas I, II, III e IV são verdadeiras.

  • B

    Apenas as assertivas II e III são verdadeiras.

  • C

    Apenas as assertivas I, III e IV são verdadeiras.

  • D

    Apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.